Obrigação de custeio pela Unimed de Pediasuit e Hidroterapia em Petrolina/PE: Um Alívio para Paciente com Hidrocefalia Grave
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- 13 de fev.
- 3 min de leitura
Atualizado: 17 de fev.
Em uma decisão que reforça a importância do direito à saúde e à vida, um juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina autorizou a realização de reabilitação psicomotora tipo pediasuit e hidroterapia para uma menor diagnosticada com hidrocefalia grave (CID G91). A decisão, proferida em fevereiro de 2025, determina que a UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO, operadora do plano de saúde da paciente, custeie o tratamento prescrito por médicos especialistas.
O Caso
A autora da ação, uma menor de idade, foi diagnosticada com hidrocefalia grave, uma condição que exige intervenções multidisciplinares para garantir seu desenvolvimento motor e qualidade de vida. Após consulta com um neuropediatra, foi prescrito um tratamento que inclui reabilitação psicomotora tipo pediasuit e hidroterapia. No entanto, a UNIMED negou a cobertura do tratamento, alegando que ele não estava previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Diante da negativa, a mãe da menor, representando-a judicialmente, ingressou com uma ação solicitando a tutela de urgência para que a operadora fosse obrigada a custear o tratamento prescrito.
A Decisão Judicial
O juiz concedeu a tutela de urgência, determinando que a UNIMED disponibilizasse o tratamento multidisciplinar em até 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. A decisão foi baseada em vários aspectos fundamentais:
Prescrição Médica: O juiz destacou que o laudo médico apresentado comprovava a necessidade do tratamento prescrito, incluindo a quantidade de sessões semanais. Ele reforçou que é o médico assistente, e não a operadora do plano de saúde, quem tem competência para definir o tratamento adequado ao paciente.
Abusividade da Negativa: A negativa de cobertura foi considerada abusiva, pois o tratamento prescrito era essencial para a saúde da menor. O juiz ressaltou que a operadora não pode se basear apenas no rol da ANS para negar tratamentos, especialmente quando há indicação médica clara.
Risco de Dano Irreparável: A demora no início do tratamento poderia causar sérios riscos à saúde da menor, inclusive colocando em risco sua vida. O juiz enfatizou que o direito à saúde e à vida deve prevalecer sobre questões econômicas ou de análise de risco por parte das operadoras de planos de saúde.
Reembolso e Rede Credenciada: A decisão também estabeleceu que, caso a UNIMED não possua profissionais credenciados com as qualificações necessárias para realizar o tratamento, deverá custear o reembolso integral do tratamento realizado por profissionais de livre escolha da autora, no prazo de 30 dias.
O Tratamento Autorizado
Reabilitação Psicomotora Tipo Pediasuit: Este tipo de reabilitação é essencial para pacientes com distúrbios motores, como é o caso da hidrocefalia grave. O método pediasuit ajuda a melhorar a coordenação motora, o equilíbrio e a força muscular, contribuindo significativamente para o desenvolvimento físico da paciente.
Hidroterapia: A hidroterapia é uma técnica que utiliza a água para auxiliar na reabilitação física. Ela é especialmente benéfica para pacientes com dificuldades motoras, pois a água reduz o impacto sobre as articulações, permitindo movimentos mais suaves e menos dolorosos.
Impacto da Decisão
A decisão judicial é um alívio para a família da menor, que agora poderá contar com o tratamento necessário para melhorar a qualidade de vida da paciente. Além disso, a decisão reforça a importância de se respeitar a prescrição médica e o direito à saúde, especialmente em casos de pacientes com condições graves que exigem intervenções imediatas.
Conclusão
Este caso é um exemplo claro de como o Poder Judiciário pode atuar para garantir que direitos fundamentais, como o direito à saúde, sejam protegidos de forma imediata. A decisão do juiz de Petrolina não apenas garantiu o acesso ao tratamento necessário para a menor, mas também reforçou a importância de se respeitar a prescrição médica e o direito à saúde.
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