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BPC/LOAS: O que é e quem tem direito a esse benefício essencial?


Você já ouviu falar no BPC/LOAS? Muita gente confunde esse benefício com aposentadoria, mas ele é algo totalmente diferente. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo financeiro do Governo Federal, criado para ajudar idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.

O melhor de tudo? Ele não exige que você tenha contribuído para o INSS!

Neste artigo, vamos explicar o que é o BPC, quem pode ter acesso a ele e o que você precisa fazer para solicitá-lo.


BPC/LOAS: um amparo para quem mais precisa


O BPC é um benefício da assistência social, e não da previdência. Isso significa que, em vez de depender de contribuições, ele depende de duas condições principais:

  1. Idade ou Deficiência: O requerente deve ser uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais.

  2. Vulnerabilidade Social: A família do requerente precisa estar em uma situação de baixa renda, o que a legislação chama de "miserabilidade".

Seu objetivo é garantir o pagamento de um salário-mínimo mensal para que a pessoa tenha o mínimo para viver com dignidade.


Quem se encaixa nos critérios de Idade e Deficiência?


  • Idosos: Para ter direito, é preciso ter 65 anos ou mais, tanto para homens quanto para mulheres.

  • Pessoas com Deficiência: A lei considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Essa condição, em interação com barreiras sociais, impede sua participação plena e efetiva na sociedade. Para comprovar, o INSS realiza uma perícia médica e uma avaliação social.


O Critério de Renda Familiar


Este é um dos pontos que mais geram dúvidas. A lei estabelece que a renda por pessoa na família deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Importante: A justiça tem flexibilizado esse critério. Se a renda da sua família ultrapassa um pouco esse limite, mas vocês têm altos gastos com medicamentos, fraldas, alimentação especial ou outros cuidados essenciais para o idoso ou a pessoa com deficiência, a miserabilidade pode ser comprovada. A análise é sempre feita caso a caso.


BPC vs. Aposentadoria: as diferenças que você precisa saber


É essencial não confundir os dois, pois eles têm regras diferentes:

  • O BPC não exige contribuições ao INSS.

  • Ele não paga 13º salário.

  • Ele não gera pensão por morte. Ou seja, com o falecimento do beneficiário, o benefício não é transferido para os dependentes.

  • Ele pode ser revisado a cada dois anos para verificar se as condições de concessão ainda existem.


Como solicitar o BPC/LOAS?


O processo é feito no INSS e começa com a sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), um passo obrigatório para comprovar a situação de vulnerabilidade. Depois, você deve agendar e comparecer às avaliações necessárias no INSS.

O BPC/LOAS é um direito que pode transformar a vida de idosos e pessoas com deficiência, garantindo o mínimo para a sobrevivência. Se você se encaixa nos requisitos ou conhece alguém que se encaixa, é fundamental buscar essa ajuda.

Se você teve o benefício negado ou tem dúvidas sobre como solicitar, não perca tempo! Nossa equipe de advogados especialistas em Direito Previdenciário está pronta para te ajudar a garantir esse direito essencial.





Seja na busca por justiça, orientação jurídica ou apoio em momentos difíceis, o time da Albuquerque Pereira está sempre pronto para ser o seu parceiro confiável. Nossa missão vai além de simplesmente oferecer serviços jurídicos; estamos aqui para cuidar de você e dos seus interesses com dedicação, comprometimento e expertise. Conte conosco para enfrentar desafios, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados. Sua confiança é o nosso maior incentivo, e estamos determinados a superar suas expectativas em cada interação.



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