FGTS e Autismo: Um direito que muitos desconhecem
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- há 2 dias
- 2 min de leitura
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro, criado com o objetivo de proteger quem for demitido sem justa causa. Mas você sabia que esse benefício pode ser sacado para ajudar no tratamento de familiares com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? É um direito pouco divulgado, mas extremamente importante para famílias que enfrentam os altos custos com terapias e cuidados especiais.
O que diz a lei sobre FGTS e Autismo?
A possibilidade de saque do FGTS para o tratamento de pessoas com deficiência, incluindo o TEA, está prevista na lei. A legislação considera que o custeio de despesas com saúde é uma necessidade urgente. Nesses casos, o trabalhador, seja ele o titular da conta do FGTS ou o responsável legal pela pessoa com autismo, pode solicitar o resgate dos valores.
Não é um processo automático e exige a apresentação de alguns documentos que comprovem a condição da pessoa com autismo e a necessidade do tratamento.
Quem pode solicitar e como funciona?
O saque pode ser solicitado pelo trabalhador que possui conta ativa ou inativa do FGTS e que tenha um dependente com autismo. Se a pessoa com TEA for o próprio titular da conta, ela também tem direito ao saque.
Para dar entrada no pedido, o processo geralmente envolve a apresentação dos seguintes documentos:
Laudo médico que confirme o diagnóstico de TEA, com a assinatura e o carimbo do profissional de saúde (médico ou psicólogo).
Documentos de identificação do trabalhador e da pessoa com autismo.
Comprovante de vínculo entre o trabalhador e a pessoa com TEA (certidão de nascimento, certidão de casamento, etc.).
Documentos que comprovem os gastos com o tratamento (recibos de terapias, medicamentos, consultas, etc.).
O pedido é feito diretamente na Caixa Econômica Federal, que gerencia o fundo. É fundamental se informar sobre a documentação específica e os procedimentos exigidos. Você pode procurar a agência mais próxima ou consultar o site oficial da Caixa para obter informações detalhadas.
Um alívio financeiro para as famílias
Os custos com o tratamento de pessoas com TEA podem ser altos e, muitas vezes, inviáveis para muitas famílias. O saque do FGTS, nesses casos, pode ser um verdadeiro alívio financeiro, permitindo o acesso a terapias essenciais como a fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia, que são cruciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da pessoa com autismo.
É importante ressaltar que esse direito não substitui o papel do poder público em oferecer suporte e tratamento, mas funciona como um auxílio extra para quem precisa de recursos imediatos para dar continuidade aos cuidados.
Se você tem um familiar com autismo e possui saldo no FGTS, informe-se sobre esse direito. Ele pode ser a chave para garantir um tratamento mais completo e de maior qualidade.
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