Cobrança extra para realização do parto pelo plano de saúde: quando é indevida?
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- há 1 dia
- 3 min de leitura
A proximidade do parto costuma trazer muitas dúvidas — e uma das mais comuns envolve a cobrança de valores extras pelo médico obstetra, mesmo quando a gestante possui plano de saúde com cobertura obstétrica.
Mas afinal: o médico pode cobrar uma taxa para realizar o parto? O plano deve cobrir os honorários? E o que fazer se houver cobrança?
Neste artigo, você vai entender como funciona essa questão na saúde suplementar.
⚖️ 1. O que o plano hospitalar com obstetrícia deve cobrir?
Quando o contrato prevê cobertura hospitalar com obstetrícia, ele não se limita apenas ao uso do hospital.
A cobertura inclui toda a assistência perinatal, como:
✔ Pré-natal
✔ Assistência ao parto (normal ou cesárea)
✔ Puerpério (pós-parto)
✔ Internação hospitalar
✔ Honorários médicos necessários para essas etapas
Essa estrutura faz parte da cobertura mínima obrigatória prevista nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
Ou seja, a assistência obstétrica integra o serviço contratado e já está incluída na mensalidade paga pela beneficiária.
💰 2. O que é a “taxa de disponibilidade” para parto?
A taxa de disponibilidade é um valor que alguns profissionais cobram para garantir que estarão disponíveis para realizar o parto da gestante, especialmente quando o parto não ocorre em horário previamente programado.
Na prática, é uma cobrança feita diretamente da paciente, fora da remuneração paga pelo plano de saúde.
❌ Essa cobrança extra é legal?
Depende do contexto — mas, na maioria das situações envolvendo plano com obstetrícia, a cobrança pode ser considerada indevida.
Isso porque:
O parto faz parte da cobertura contratada
Os honorários médicos necessários devem ser pagos pela operadora
A gestante não deve ser obrigada a pagar valores extras para ter acesso ao serviço já contratado
Além disso, dependendo do caso concreto, a cobrança pode ser analisada como prática abusiva na relação de consumo.
⚠️ 3. Por que essa cobrança ainda acontece?
Alguns fatores contribuem para isso:
Desinformação das gestantes
Diferenças entre modelo de remuneração médica e cobertura do plano
Falta de orientação clara por parte de operadoras e hospitais
Cultura consolidada em alguns locais
Por isso, é fundamental que a beneficiária conheça seus direitos antes do parto.
📌 4. O que fazer se houver cobrança extra?
Se o obstetra ou hospital solicitar pagamento adicional:
1️⃣ Entre em contato com a operadora: Solicite orientação formal e registre protocolo.
2️⃣ Peça indicação de profissional credenciado: O plano deve indicar obstetra que realize o atendimento dentro da cobertura.
3️⃣ Registre reclamação na ANS: Caso não haja solução administrativa.
4️⃣ Avalie orientação jurídica: Especialmente se houver urgência, negativa de atendimento ou prejuízo financeiro.
❤️ 5. Por que essa informação é tão importante?
O parto é um momento de vulnerabilidade física e emocional. A gestante precisa de segurança, previsibilidade e respeito aos direitos contratados.
Cobranças inesperadas podem gerar:
Estresse emocional
Endividamento inesperado
Dificuldade de acesso ao profissional
Risco assistencial em situações urgentes
Informação correta protege a gestante e permite decisões mais seguras.
✨ Conclusão
Se você possui plano hospitalar com obstetrícia, o parto e os honorários médicos necessários à assistência obstétrica fazem parte da cobertura contratada.
Cobranças extras devem ser analisadas com cautela e, em muitos casos, podem ser consideradas indevidas.
Conhecer seus direitos é essencial para evitar surpresas e garantir que esse momento aconteça com tranquilidade e segurança.
Seja na busca por justiça, na orientação jurídica ou no apoio em momentos sensíveis, a Albuquerque Pereira Advocacia atua como uma parceira confiável em cada etapa. Nossa atuação vai além da prestação de serviços jurídicos: cuidamos dos seus interesses com responsabilidade, estratégia e comprometimento técnico.
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