Reclamar na ANS: por que isso é tão importante?
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- há 1 dia
- 2 min de leitura
Quando surge um problema com plano de saúde — negativa de cobertura, demora para autorizar procedimento, cobrança indevida ou cancelamento inesperado — muitos beneficiários não sabem qual é o primeiro passo. Uma das medidas mais importantes é registrar reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Além de proteger o consumidor individualmente, essa medida pode gerar impacto direto sobre a operadora.
O que é a ANS e qual é o papel dela?
A ANS é a agência reguladora responsável por fiscalizar os planos de saúde no Brasil.Ela define regras de funcionamento, prazos de atendimento e pode aplicar multas quando há descumprimento das normas.
Por exemplo:
Operadoras possuem prazos para responder solicitações dos beneficiários
Negativas precisam ser justificadas formalmente
Descumprimento pode gerar penalidades financeiras relevantes
Em algumas situações, multas podem chegar a dezenas de milhares de reais, especialmente quando há negativa indevida de cobertura.
Por que registrar reclamação na ANS pode resolver o problema mais rápido?
Quando a reclamação é registrada, a operadora passa a ter obrigação formal de responder dentro dos prazos regulatórios.
Dependendo do tipo de demanda:
Urgência e emergência → resposta imediata
Procedimentos de alta complexidade → até 10 dias úteis
Demais procedimentos → até 5 dias úteis
Isso significa que a reclamação não fica apenas no SAC da operadora — passa a existir fiscalização regulatória.
Reclamar na ANS pode gerar multa para o plano?
Pode, sim.
Se a operadora descumprir regras da ANS, pode sofrer penalidades administrativas.
Em alguns casos envolvendo negativa de cobertura, as multas podem chegar a valores entre aproximadamente R$ 80 mil e R$ 100 mil.
Isso explica por que muitas operadoras passam a tratar o caso com mais atenção quando há registro formal.
Reclamar na ANS substitui ação judicial?
Não necessariamente.
A reclamação administrativa pode:
✔ Resolver o problema mais rápido
✔ Gerar prova documental
✔ Demonstrar tentativa de solução extrajudicial
✔ Fortalecer eventual ação judicial futura
Em muitos casos, o problema é resolvido ainda na esfera administrativa.
Quando vale a pena registrar reclamação?
Alguns exemplos comuns:
Negativa de exame, cirurgia ou tratamento
Demora injustificada para autorização
Cancelamento irregular
Reajuste abusivo
Cobrança indevida
Sempre é importante avaliar se realmente existe indício de irregularidade — não é para usar como “ameaça”, mas como ferramenta de proteção.
Conclusão
Registrar reclamação na ANS é uma das ferramentas mais importantes de defesa do beneficiário de plano de saúde.Além de pressionar a operadora a responder dentro das regras, pode evitar abusos e garantir acesso mais rápido ao atendimento necessário.
Informação e registro formal são, muitas vezes, o primeiro passo para garantir direitos.
Quer entender isso de forma simples e direta?
Eu reuni os principais pontos que todo beneficiário deveria saber em um material didático e acessível.
📘 Baixe gratuitamente o eBook:O que seu plano de saúde não te conta
Seja na busca por justiça, na orientação jurídica ou no apoio em momentos sensíveis, a Albuquerque Pereira Advocacia atua como uma parceira confiável em cada etapa. Nossa atuação vai além da prestação de serviços jurídicos: cuidamos dos seus interesses com responsabilidade, estratégia e comprometimento técnico.
Estamos ao seu lado para enfrentar desafios, esclarecer dúvidas e assegurar que seus direitos sejam efetivamente respeitados. A confiança depositada em nosso trabalho é o que nos move a atuar com excelência, seriedade e atenção personalizada em cada atendimento.
Comentários