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Medicamento de Alto Custo: Direitos do Paciente e Como Proceder Quando o SUS Não Fornece

Os medicamentos de alto custo são aqueles que, devido ao preço elevado, representam um desafio para o acesso, especialmente para pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde. Essas medicações costumam ser essenciais para o tratamento de doenças graves ou crônicas, como câncer, HIV/AIDS, esclerose múltipla, entre outras.


O Que São Medicamentos de Alto Custo?

Medicamentos de alto custo geralmente têm preços elevados no mercado, seja por serem novidades terapêuticas, tratamentos específicos ou importados. Para muitos pacientes, o acesso a esses remédios pode significar a diferença entre o controle da doença e o agravamento do quadro clínico.


Direito ao Acesso pelo SUS e Planos de Saúde

No Brasil, a Constituição Federal assegura o direito à saúde como um direito fundamental (art. 196). O SUS é responsável por fornecer os medicamentos essenciais e tratamentos necessários à população, incluindo medicamentos de alto custo listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Já os planos de saúde, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), têm obrigação de cobrir tratamentos e medicamentos previstos no contrato, que incluem muitos medicamentos de alto custo, desde que estejam autorizados pela ANS e prescritos por médicos.


O Que Fazer Quando o SUS Não Fornece o Medicamento?

Infelizmente, pode ocorrer demora ou recusa no fornecimento desses medicamentos pelo SUS. Nestes casos, o paciente pode buscar a via judicial para garantir esse direito. A chamada “judicialização da saúde” tem sido uma ferramenta importante para assegurar o acesso aos tratamentos, principalmente quando há risco à vida ou agravamento da doença.

Para ingressar com uma ação judicial, é fundamental contar com:

  • Prescrição médica clara e detalhada do medicamento;

  • Laudos e exames que comprovem a necessidade do tratamento;

  • Relatórios médicos que justifiquem a urgência ou especificidade do medicamento.

O juiz poderá determinar que o SUS ou o plano de saúde forneçam o medicamento, assegurando o direito à saúde e à vida.


Medicamentos Off-Label e Alto Custo

Alguns medicamentos de alto custo podem ser prescritos para indicações diferentes das aprovadas pela Anvisa (medicamentos chamados “off-label”). Nestes casos, o acesso pode ser ainda mais desafiador, e a decisão judicial costuma exigir comprovação científica da eficácia e necessidade do uso.


Orientações Práticas para Pacientes e Familiares

  • Sempre guarde todas as receitas, laudos e documentos médicos.

  • Procure o setor de assistência farmacêutica do SUS para formalizar o pedido.

  • Se houver negativa ou demora, procure orientação jurídica especializada.

  • Fique atento ao prazo do medicamento, pois a demora pode afetar o tratamento.

  • Tenha paciência e perseverança, pois o processo judicial pode levar tempo.


Considerações Finais

O acesso a medicamentos de alto custo é um direito garantido pela Constituição, mas a realidade prática ainda impõe desafios. A judicialização da saúde não deve ser vista como primeira opção, mas como um recurso legítimo quando os meios administrativos falham.

Para garantir seus direitos, é fundamental contar com orientação médica adequada e suporte jurídico especializado, que possa conduzir o processo de forma estratégica, segura e eficiente.

Se você enfrenta dificuldades para obter um medicamento de alto custo pelo SUS ou plano de saúde, não hesite em buscar ajuda. A saúde e a vida estão acima de tudo.






Seja na busca por justiça, orientação jurídica ou apoio em momentos difíceis, o time da Albuquerque Pereira está sempre pronto para ser o seu parceiro confiável. Nossa missão vai além de simplesmente oferecer serviços jurídicos; estamos aqui para cuidar de você e dos seus interesses com dedicação, comprometimento e expertise. Conte conosco para enfrentar desafios, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados. Sua confiança é o nosso maior incentivo, e estamos determinados a superar suas expectativas em cada interação.



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