Novas Regras para Alteração de Rede Hospitalar dos Planos de Saúde Entram em Vigor em 2024

Dra. Carla de Albuquerque Pereira
31 de dez. de 2024
2 min de leitura

A partir de 31 de dezembro de 2024, entram em vigor as novas regras para regulamentar alterações na rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. Estabelecidas pela Resolução Normativa 585/2023 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as mudanças visam garantir maior transparência, segurança e qualidade para os beneficiários, sendo aplicáveis a todos os tipos de contrato.

Principais Mudanças

1. Ampliação da Portabilidade de Carências: Os beneficiários insatisfeitos com a exclusão de hospitais ou serviços de urgência/emergência da rede de sua operadora poderão exercer a portabilidade de carências sem cumprir os prazos mínimos de permanência (1 a 3 anos). Além disso, não será necessário que o plano escolhido esteja na mesma faixa de preço do plano de origem.

2. Comunicação Individualizada: As operadoras deverão informar os beneficiários sobre alterações na rede hospitalar com pelo menos 30 dias de antecedência. Essa comunicação deverá ser individualizada e, em casos de contratos coletivos, poderá ser realizada por meio do contratante, desde que a ciência individual de cada beneficiário seja comprovada.

3. Avaliação do Impacto na Rede Hospitalar: Se um hospital excluído for responsável por até 80% das internações na região nos últimos 12 meses, a operadora deverá substituí-lo por outro hospital equivalente.

4. Regras para Substituição de Hospitais: A substituição de hospitais será avaliada com base no uso de serviços hospitalares e de urgência/emergência nos últimos 12 meses. O hospital substituto deve oferecer serviços equivalentes e estar localizado no mesmo município, salvo indisponibilidade de prestadores, permitindo indicação de hospital em município próximo.

Impactos para os Beneficiários

As novas regras representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde. Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS:"Com a vigência das novas regras para alterações na rede hospitalar, fortalecemos os direitos dos consumidores e reafirmamos o compromisso da ANS com a qualidade e a segurança na saúde suplementar."

Por que essas mudanças são importantes?

Essas medidas buscam evitar prejuízos aos beneficiários causados por alterações na rede hospitalar, como descredenciamento de hospitais e serviços essenciais. Com maior transparência e flexibilidade na portabilidade de carências, os consumidores terão mais autonomia e segurança na escolha de seus planos de saúde.

Fique Atento!

Se você utiliza planos de saúde, esteja atento às comunicações da sua operadora e às mudanças na rede hospitalar. Caso tenha dúvidas ou enfrente problemas, consulte um advogado especialista em Direito da Saúde para garantir seus direitos.

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