Plano de Saúde é obrigado a cobrir cirurgias plásticas pós-bariátrica, decide STJ

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante no Recurso Especial Nº 1870834 - SP (2019/0286782-1), tratando da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em pacientes pós-cirurgia bariátrica.

O caso em questão girava em torno da necessidade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes que passaram pelo procedimento de redução de estômago. O tribunal firmou duas teses relevantes para o entendimento do caso.

Primeiramente, ficou estabelecido que os planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional indicadas pelo médico assistente, em pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica. Isso se justifica pelo fato de tais procedimentos serem parte integrante do tratamento da obesidade mórbida.

Além disso, quando houver dúvidas razoáveis quanto ao caráter meramente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde poderá recorrer ao procedimento da junta médica. Esta junta será formada para avaliar e dirimir a divergência técnico-assistencial, sempre garantindo que os honorários dos profissionais sejam arcados pela operadora de plano de saúde. Vale ressaltar que tal procedimento não prejudica o direito de ação do beneficiário, caso o parecer seja desfavorável à indicação clínica do médico assistente.

Diante dessas teses estabelecidas, o recurso especial foi julgado e não provido pelo STJ.

Com isso, reforça-se a importância de garantir o acesso dos pacientes pós-bariátricos às cirurgias plásticas necessárias para o restabelecimento integral de sua saúde, bem como a proteção dos direitos dos beneficiários perante as operadoras de plano de saúde.

Lembramos que o time da Albuquerque Pereira está à disposição para lutar pelos seus direitos e tirar suas dúvidas. Se você ou alguém que você conhece enfrenta desafios, não hesite em nos contatar.  Sua saúde e bem-estar são nossa prioridade, e estamos comprometidos em buscar as soluções necessárias para garantir que você receba o tratamento que merece.