Seu plano de saúde foi cancelado de surpresa? Cuidado com o "Falso Coletivo"
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- 7 de jan.
- 2 min de leitura
Você contratou um plano de saúde acreditando ser uma modalidade, mas descobriu que ele foi cancelado sem aviso prévio ou que as mensalidades subiram de forma astronômica? Você pode ser vítima do Falso Plano Coletivo.
Muitos usuários são induzidos a contratar planos "coletivos por adesão" ou "empresariais" (muitas vezes criando um MEI apenas para isso) sem saber que, nessa modalidade, a proteção da ANS contra cancelamentos imotivados é muito menor do que nos planos individuais.
O que é o Falso Plano Coletivo?
O golpe acontece quando a operadora ou o corretor vende um plano coletivo para uma pessoa que não possui vínculo real com nenhuma associação ou sindicato, apenas para fugir das regras rigorosas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aplicadas aos planos individuais, como:
Teto de reajuste anual: Nos coletivos, o aumento costuma ser muito maior.
Proibição de cancelamento unilateral: Nos planos individuais, a operadora só pode cancelar por fraude ou falta de pagamento. No coletivo, eles podem rescindir o contrato com um simples aviso prévio.
Sinais de que você está em um "Falso Coletivo":
Você não possui empresa, mas pediram para você abrir um MEI para contratar o plano.
Você foi incluído em uma associação de classe (ex: sindicato de uma profissão que não é a sua) sem nunca ter solicitado.
O reajuste da sua mensalidade foi muito superior ao índice divulgado pela ANS para aquele ano.
É possível reverter essa situação?
Sim! A justiça brasileira tem um entendimento consolidado de que, se o plano foi contratado por uma pessoa física ou por uma microempresa familiar (com poucos beneficiários), ele deve ter o mesmo tratamento de um plano individual.
Isso significa que você pode entrar com uma ação judicial para:
Impedir o cancelamento do plano (reinstalação imediata).
Revisar os reajustes abusivos dos últimos anos, com a devolução dos valores pagos a maior.
Converter o plano de coletivo para individual, garantindo a sua segurança a longo prazo.
Ficou com dúvidas sobre o seu contrato?
O contrato de plano de saúde é complexo e as operadoras contam com a falta de informação do consumidor para aplicar reajustes indevidos.
Se você recebeu uma carta de cancelamento ou não concorda com o valor da sua mensalidade, não tome decisões sem antes analisar o seu contrato com um especialista.
Seja na busca por justiça, orientação jurídica ou apoio em momentos difíceis, o time da Albuquerque Pereira está sempre pronto para ser o seu parceiro confiável. Nossa missão vai além de simplesmente oferecer serviços jurídicos; estamos aqui para cuidar de você e dos seus interesses com dedicação, comprometimento e expertise. Conte conosco para enfrentar desafios, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados. Sua confiança é o nosso maior incentivo, e estamos determinados a superar suas expectativas em cada interação.
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