Usou o seu MEI para contratar o Plano de Saúde? Você pode estar pagando uma conta que não é sua!
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- 7 de jan.
- 2 min de leitura
Muitas pessoas abrem um MEI (Microempreendedor Individual) com um único objetivo: conseguir um plano de saúde mais barato. O que ninguém conta na hora da venda é que esse "barato" pode sair muito caro em pouco tempo.
Se você tem um plano empresarial para 2 ou 3 pessoas (você e sua família), você pode estar sendo vítima do Falso Coletivo.
A armadilha do "Reajuste por Sinistralidade"
Diferente dos planos individuais, onde o aumento é controlado pelo governo, nos planos MEI ou PME (Pequenas e Médias Empresas), as operadoras aplicam o chamado Reajuste por Sinistralidade.
Funciona assim: se um dos dependentes usou muito o plano (uma cirurgia, um parto ou tratamento contínuo), a operadora alega que o grupo "gastou demais" e aplica um aumento altíssimo para compensar, às vezes ultrapassando 40% em um único ano.
Onde está a ilegalidade?
A justiça entende que planos familiares disfarçados de empresariais (os "falsos coletivos") não podem sofrer reajustes baseados apenas na vontade da operadora. Se o seu contrato MEI serve apenas para proteger sua família, ele deve seguir as regras de um plano individual.
O que o Poder Judiciário tem garantido aos consumidores:
Teto da ANS: A substituição dos aumentos abusivos pelos índices oficiais da ANS para planos físicos.
Estabilidade: Impedir que a operadora "expulse" o microempreendedor do plano quando ele começa a usar mais os serviços (o que acontece muito em casos de doenças graves ou idade avançada).
Dinheiro de volta: A devolução corrigida dos valores pagos acima do limite legal nos últimos anos.
Não seja penalizado por cuidar da sua saúde
O plano de saúde existe para ser usado. Se você está sendo punido com aumentos abusivos justamente porque precisou de atendimento médico, saiba que a lei está do seu lado.
O contrato "Coletivo" não pode ser um escudo para que as operadoras ignorem os direitos básicos do consumidor.
Quer descobrir se o seu reajuste MEI é abusivo?
Eu realizo a análise técnica do seu contrato e do histórico de aumentos para verificar se você tem direito à revisão de valores e ao reembolso do que foi pago a mais.
Seja na busca por justiça, orientação jurídica ou apoio em momentos difíceis, o time da Albuquerque Pereira está sempre pronto para ser o seu parceiro confiável. Nossa missão vai além de simplesmente oferecer serviços jurídicos; estamos aqui para cuidar de você e dos seus interesses com dedicação, comprometimento e expertise. Conte conosco para enfrentar desafios, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados. Sua confiança é o nosso maior incentivo, e estamos determinados a superar suas expectativas em cada interação.
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