Ação Revisional de Juros Abusivos: Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Custos e Benefício

Dra. Carla de Albuquerque Pereira
21 de jan.
4 min de leitura

Introdução

Você já assinou um contrato financeiro e sentiu que está pagando valores exorbitantes ou encontrou cláusulas que parecem abusivas? Nesses casos, a ação revisional pode ser a solução ideal. Esse recurso judicial permite a revisão de contratos de financiamento, empréstimos e outros acordos financeiros, corrigindo práticas irregulares de instituições bancárias e financeiras.

Uma dúvida comum de quem considera entrar com essa ação é: quanto custa? Entender os gastos envolvidos, como taxas judiciais e honorários advocatícios, é fundamental para tomar uma decisão consciente.

Neste artigo, explicaremos os custos e benefícios da ação revisional, além de orientar como iniciar o processo com o suporte adequado.

O que é a Ação Revisional?

A ação revisional é um procedimento jurídico que permite revisar cláusulas contratuais que possam ser ilegais ou abusivas. Ela é frequentemente utilizada por consumidores e empresários que enfrentam dificuldades para pagar parcelas ou identificam cobranças indevidas em seus contratos.

Situações comuns que justificam a ação revisional:

Aplicação de juros acima da média do mercado.
Cobrança de taxas ou encargos não previstos ou ilegais.
Parcela contratual que compromete excessivamente a renda do consumidor.

O principal objetivo dessa ação é ajustar o contrato, eliminando abusos e restabelecendo o equilíbrio entre as partes.

Quais São os Custos Envolvidos?

Os custos de uma ação revisional podem variar conforme a complexidade do contrato e a localização do processo. Os principais gastos incluem:

1. Taxas Judiciais

Essas taxas cobrem os custos administrativos do processo e são obrigatórias para dar início à ação. O valor é calculado com base no montante em discussão.

Exemplo: Para revisar um contrato com saldo devedor de R$ 50.000, as taxas podem variar de 1% a 5% desse valor, dependendo do estado.

2. Honorários do Advogado

Os honorários advocatícios podem ser cobrados de diferentes formas:

Valor fixo: Um montante previamente acordado para todo o processo.
Percentual sobre o benefício: Uma porcentagem sobre o valor economizado ou recuperado.

3. Custos Extras (Perícias)

Em casos mais complexos, pode ser necessário contratar peritos para analisar o contrato e identificar abusos. Esse custo varia conforme a necessidade do processo.

Quando Vale a Pena Entrar com uma Ação Revisional?

A ação revisional é recomendada em situações em que há indícios claros de abusividade no contrato.

Critérios para avaliação:

Parcelas comprometem mais de 30% da renda mensal.
Juros aplicados estão acima da média praticada no mercado.
Taxas ou encargos não foram devidamente informados no momento da assinatura.

Exemplo prático: Carlos financiou um veículo com parcelas de R$ 1.800. Após dois anos, percebeu que já havia pago mais do que o valor do bem, devido a juros abusivos. Ele procurou um advogado especializado, que conseguiu reduzir as parcelas para R$ 1.200 e recuperar valores pagos indevidamente.

Benefícios de uma Ação Revisional

Iniciar uma ação revisional pode trazer diversas vantagens, como:

Redução do saldo devedor: Revisar juros e taxas pode diminuir significativamente o valor total da dívida.
Reembolso de valores pagos indevidamente: Cobranças irregulares podem ser devolvidas ao consumidor.
Renegociação de parcelas: Ajustar o contrato permite que o consumidor reorganize seu orçamento.
Eliminação de cláusulas abusivas: Garante maior equilíbrio e transparência contratual.

Etapas do Processo de Revisão Contratual

O processo de uma ação revisional segue etapas bem definidas:

Análise do contrato: O advogado revisa todas as cláusulas, identificando possíveis abusos.
Cálculo do valor da causa: Define-se o montante a ser revisto, incluindo saldo devedor e valores pagos indevidamente.
Protocolo da ação: O processo é registrado no tribunal competente, e as taxas judiciais são pagas.
Decisão judicial: Após análise e audiências, o juiz determina os ajustes necessários no contrato.

Quanto Tempo Demora?

O prazo para a conclusão de uma ação revisional pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade do caso e da agilidade do tribunal. Durante o processo, é possível que o juiz conceda decisões liminares para suspender cobranças abusivas ou reduzir parcelas, oferecendo alívio imediato.

Por que Contratar um Advogado Especializado?

Um advogado com experiência em contratos financeiros e direito bancário é essencial para garantir o sucesso da ação revisional.

Vantagens de contar com um especialista:

Identificação de cláusulas abusivas.
Negociação direta com a instituição financeira.
Representação em todas as fases do processo judicial.

Conclusão

A ação revisional é uma ferramenta poderosa para quem enfrenta dificuldades financeiras devido a contratos injustos. Apesar de envolver custos iniciais, como taxas judiciais e honorários, os benefícios financeiros de longo prazo, como a redução de dívidas e o reembolso de valores, tornam o investimento altamente compensador.

Se você acredita que está sendo prejudicado por práticas abusivas em seus contratos financeiros, procure um advogado especializado para avaliar o seu caso e proteger os seus direitos.

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