Cobertura Obrigatória de Terapias para Transtornos Globais do Desenvolvimento: O que Você Precisa Saber

Dra. Carla de Albuquerque Pereira
23 de jan.
3 min de leitura

Em 1º de julho de 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou uma importante mudança nas normas que regem os planos de saúde. Agora, os planos são obrigados a cobrir, sem limites, sessões com profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para o tratamento de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (TEA).

Essa mudança tem um impacto direto na vida de muitas famílias, garantindo que os pacientes com TEA ou outras condições, como paralisia cerebral e Síndrome de Down, possam acessar terapias essenciais para o desenvolvimento de habilidades e a melhoria da qualidade de vida. Mas, o que isso significa na prática? Vamos entender melhor.

O que está incluído na cobertura obrigatória?

A resolução da ANS estabelece que os planos de saúde devem cobrir sem limites as sessões terapêuticas necessárias para o tratamento de transtornos globais do desenvolvimento. Entre as terapias incluídas, estão:

Análise Comportamental Aplicada (ABA): Uma abordagem terapêutica fundamental para o tratamento do TEA, focada em melhorar comportamentos e habilidades sociais.
Modelo Denver de Intervenção Precoce (DENVER ou ESDM): Uma técnica baseada em intervenções precoces para melhorar a comunicação e o comportamento de crianças com TEA.
Integração Sensorial: Terapia que busca ajudar as crianças a processar e responder de maneira adequada a estímulos sensoriais.
Comunicação Alternativa e Suplementar (PECS): Método de comunicação visual que auxilia crianças com dificuldades de fala a se expressar.

A escolha do método terapêutico a ser utilizado deve ser feita pela equipe de profissionais de saúde, em conjunto com a família, de acordo com as necessidades do paciente.

Quem tem direito a essa cobertura?

A cobertura obrigatória não se limita apenas a pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). A resolução da ANS também garante que planos de saúde devem cobrir as terapias para pessoas com paralisia cerebral, Síndrome de Down e outras condições que apresentem transtornos globais do desenvolvimento. Isso significa que pacientes que necessitam dessas terapias para melhorar suas habilidades motoras, cognitivas e sociais têm o direito de receber o tratamento adequado, sem a imposição de limites pelas operadoras de planos de saúde.

E se o plano de saúde se recusar a fornecer o tratamento?

Infelizmente, nem todas as operadoras de planos de saúde cumprem as determinações da ANS de forma correta. Caso o seu plano de saúde se recuse a fornecer as terapias necessárias ou imponha limites indevidos, é fundamental que o beneficiário saiba que ele tem o direito de buscar uma solução judicial.

Como um advogado especializado pode ajudar?

Se o seu plano de saúde negar cobertura para as terapias necessárias ou não cumprir a determinação da ANS, um advogado especializado em direito à saúde pode ser a chave para garantir que seus direitos sejam respeitados. O advogado pode:

Orientar sobre os direitos do beneficiário: Informar detalhadamente quais são os direitos do paciente e as obrigações da operadora de saúde.
Negociar com a operadora de saúde: Tentar uma resolução amigável antes de recorrer ao Judiciário.
Entrar com uma ação judicial: Caso a operadora não cumpra com a obrigação, o advogado pode ingressar com uma ação judicial para garantir o fornecimento das terapias, incluindo o pedido de danos materiais e morais, caso haja prejuízos causados pela negativa.

Conclusão

A alteração na Resolução Normativa da ANS representa um avanço importante na garantia de direitos para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento. No entanto, é preciso estar atento para garantir que esses direitos sejam efetivamente cumpridos. Se você ou alguém que você conhece está tendo dificuldades para acessar essas terapias essenciais, não hesite em procurar orientação jurídica especializada. Um advogado pode ajudar a proteger os seus direitos e garantir o tratamento adequado para quem precisa.

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Seja na busca por justiça, orientação jurídica ou apoio em momentos difíceis, o time da Albuquerque Pereira está sempre pronto para ser o seu parceiro confiável. Nossa missão vai além de simplesmente oferecer serviços jurídicos; estamos aqui para cuidar de você e dos seus interesses com dedicação, comprometimento e expertise. Conte conosco para enfrentar desafios, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados. Sua confiança é o nosso maior incentivo, e estamos determinados a superar suas expectativas em cada interação.