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Como Proceder em Caso de Negativa ou Desrespeito aos Direitos dos Idosos no SUS



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O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal rede de atendimento médico para milhões de brasileiros, incluindo os idosos. Porém, dificuldades de acesso e desrespeito aos direitos dos usuários são desafios que muitos enfrentam. É importante conhecer os passos a serem seguidos para garantir o atendimento adequado.


1. Registre uma Reclamação na Ouvidoria do SUS

Quando ocorrer demora excessiva, falta de medicamentos ou negativa de atendimento, o primeiro passo é registrar uma reclamação na Ouvidoria do SUS.

  • Como registrar: A denúncia pode ser feita pelo telefone 136, pelo site oficial da Ouvidoria do SUS ou pessoalmente nas unidades de saúde.

  • Informações necessárias: Informe com detalhes a situação enfrentada, incluindo o nome da unidade de saúde, dos profissionais envolvidos e os documentos que comprovem a negativa ou desrespeito.


2. Procure o Conselho Municipal ou Estadual de Saúde

Os Conselhos de Saúde (municipais e estaduais) têm como função fiscalizar a atuação do SUS e garantir a participação da população no controle social das políticas de saúde. Caso não tenha sucesso com a Ouvidoria, procure o conselho da sua região.

  • Contato com os Conselhos: Os Conselhos podem ser acionados diretamente no site ou através dos canais de atendimento de cada município ou estado.

  • Resultados esperados: Os Conselhos podem mediar conflitos, buscar soluções junto às Secretarias de Saúde e até mesmo propor alterações nas práticas das unidades de saúde.


3. Ação Judicial: Buscando a Garantia de Direitos

Quando a negativa ou o desrespeito coloca a saúde do idoso em risco ou fere direitos garantidos por lei, é possível recorrer ao Poder Judiciário para assegurar o atendimento adequado.

  • Medidas judiciais: Um advogado pode ajuizar uma ação para garantir o fornecimento de medicamentos, internações e tratamentos necessários.

  • Pedidos de urgência (liminares): Em muitos casos, é possível solicitar uma liminar para que o SUS forneça o tratamento imediatamente, evitando danos à saúde do idoso.


4. Consultar a Defensoria Pública

Caso o idoso não tenha condições financeiras para contratar um advogado particular, a Defensoria Pública pode oferecer suporte jurídico gratuito para garantir que ele receba o tratamento necessário.

  • Como procurar a Defensoria: O idoso ou seu representante deve comparecer à Defensoria mais próxima com todos os documentos que comprovem a negativa de atendimento e sua necessidade de tratamento.

  • Acompanhamento jurídico: A Defensoria pode ingressar com ações judiciais, acompanhar o cumprimento das decisões e, quando necessário, cobrar explicações das autoridades de saúde.


5. Conheça os Programas de Atendimento Preferencial ao Idoso

O SUS possui diversos programas voltados à saúde do idoso, como o Programa de Atenção Domiciliar (Melhor em Casa) e as Unidades de Referência em Saúde do Idoso. Saber quais são esses programas pode auxiliar na busca pelo atendimento adequado.

  • Programas de Atenção ao Idoso: As Unidades Básicas de Saúde (UBS) devem orientar sobre os programas e serviços disponíveis na rede pública.

  • Prioridade de atendimento: O Estatuto do Idoso assegura prioridade de atendimento em serviços de saúde, como consultas e exames, mesmo no SUS.







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