Demitido ou Pedindo Demissão? O Aviso Prévio é o seu Escudo!

Essa é uma das frases que mais escuto no meu escritório, e a sua dúvida é completamente normal. O momento da rescisão de um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, é sempre delicado e cheio de incertezas. A principal delas, e que mais gera dor de cabeça, é sobre o Aviso Prévio.

Muitas pessoas chegam até mim com a sensação de que vão perder direitos ou que a empresa vai agir de má-fé, mas meu papel é justamente te guiar para que você entenda que, com o conhecimento certo, é possível proteger todos os seus direitos.

Vamos descomplicar o Aviso Prévio juntos e te mostrar que ele, na verdade, é seu maior aliado nesse momento.

O que é o Aviso Prévio?

Pense no Aviso Prévio como um escudo protetor. Ele é a comunicação formal de que o contrato de trabalho está chegando ao fim. Ele serve para:

• Proteger você, empregado: Dando-lhe um tempo para se organizar financeiramente, buscar um novo emprego ou simplesmente se preparar para a nova fase, sem ser pego de surpresa.

• Proteger a empresa: Dando a ela a chance de se reorganizar, encontrar um substituto para o seu cargo ou redistribuir as tarefas.

Essa medida é tão importante que está prevista na nossa Constituição Federal e é detalhada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garantindo que ninguém seja prejudicado.

Aviso Prévio: O que muda com o tempo de empresa?

Uma das maiores dúvidas é sobre a duração do Aviso Prévio. Muita gente ainda acredita que são sempre 30 dias, mas a lei mudou e trouxe uma novidade que beneficia o empregado: a proporcionalidade.

Funciona assim:

• Se você tem até 1 ano de empresa, o aviso é de 30 dias.

• A partir do primeiro ano, são adicionados 3 dias por ano de serviço completo.

Isso significa que, quanto mais tempo de casa, maior será o seu Aviso Prévio. Para um funcionário com 5 anos completos na empresa, por exemplo, o cálculo seria: 30 dias + 15 dias (5 anos x 3 dias) = 45 dias de Aviso Prévio. O limite máximo é de 90 dias (para quem tem 20 anos ou mais na empresa).

As duas modalidades de Aviso Prévio:

Seu Aviso Prévio pode ser cumprido de duas formas:

1. Trabalhado: Você continua na empresa durante o período, mas com um benefício extra para poder procurar outro emprego. Você tem o direito de optar por:

   • Reduzir sua jornada em 2 horas diárias;

   • Faltar 7 dias corridos ao final do período.

2. Indenizado: Neste caso, a empresa não exige que você trabalhe durante o período do aviso e paga o valor correspondente a ele em sua rescisão.

É importante ressaltar que o período do Aviso Prévio (trabalhado ou indenizado) conta como tempo de serviço para o cálculo de outras verbas, como férias e 13º salário.

Não perca seus direitos!

Seja qual for a sua situação, o fundamental é não agir por impulso. O Aviso Prévio é um direito seu e saber como ele funciona é o primeiro passo para garantir que você receba tudo o que tem direito.

Se você foi demitido, se pediu demissão ou se está em meio a essa situação e ainda tem dúvidas, não hesite em procurar um profissional. Um advogado especialista em Direito do Trabalho pode te orientar, calcular suas verbas e garantir que você não saia no prejuízo.

Estou aqui para te ajudar a entender cada passo desse processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

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