Judicialização de Medicamentos e Tratamentos Não Disponíveis no SU
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- 12 de out. de 2024
- 2 min de leitura
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem o dever de garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos brasileiros, mas, em algumas circunstâncias, certos medicamentos e tratamentos essenciais podem não estar disponíveis. Isso ocorre, por exemplo, quando um medicamento específico não está listado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) ou quando há restrições orçamentárias que impedem o fornecimento de tratamentos especializados.
Essa situação pode colocar a saúde e até a vida dos pacientes em risco, especialmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos, como terapias para doenças crônicas, oncológicas ou raras. Muitas vezes, a espera por medicamentos ou tratamentos adequados pode resultar em complicações graves e agravamento da condição de saúde.
O Que é a Judicialização da Saúde?
A judicialização da saúde é o processo pelo qual os pacientes buscam a intervenção do Poder Judiciário para garantir o fornecimento de medicamentos e tratamentos que não estão disponíveis no SUS. Isso é possível porque a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, e os tribunais têm reconhecido a necessidade de garantir acesso a tratamentos essenciais, mesmo que estes não estejam previstos na lista oficial do SUS.
Nosso escritório atua com especialização em ações de judicialização, tendo lidado com diversos casos de sucesso em todo o Brasil. Trabalhamos para que nossos clientes consigam o que realmente precisam para a manutenção de sua saúde e bem-estar.
Como Funciona a Ação Judicial?
Para obter uma decisão favorável, é importante reunir documentação que comprove a necessidade do medicamento ou tratamento solicitado. A partir daí, podemos ingressar com uma ação judicial que obrigue o SUS ou o município a fornecer o que for necessário.
Documentos Necessários para a Ação Judicial:
Para dar entrada na ação, você deve reunir os seguintes documentos:
Laudo médico detalhado, explicando a necessidade do medicamento ou tratamento e sua urgência;
Receituário médico completo, que comprove que o tratamento foi prescrito por um profissional de saúde habilitado;
Orçamento ou cotação do medicamento, caso possível, que demonstre o valor e a disponibilidade do produto em farmácias;
Documento de identidade (RG e CPF) e comprovante de residência atualizados.
Importância do Suporte Jurídico
Contar com o suporte de um escritório de advocacia especializado em saúde pode fazer a diferença entre obter ou não o tratamento necessário. A judicialização é uma ferramenta poderosa e legítima para reivindicar os direitos dos pacientes, garantindo que não sejam deixados à mercê da burocracia ou das limitações do SUS. Estamos preparados para oferecer toda a orientação e apoio necessários para que você consiga o que é essencial para sua saúde.
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Seja na busca por justiça, orientação jurídica ou apoio em momentos difíceis, o time da Albuquerque Pereira está sempre pronto para ser o seu parceiro confiável. Nossa missão vai além de simplesmente oferecer serviços jurídicos; estamos aqui para cuidar de você e dos seus interesses com dedicação, comprometimento e expertise. Conte conosco para enfrentar desafios, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados. Sua confiança é o nosso maior incentivo, e estamos determinados a superar suas expectativas em cada interação.
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