Plano de Saúde Negou Medicamento Experimental ou Fora da Bula?
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- 16 de jan.
- 2 min de leitura
Você ou um familiar recebeu a indicação de um medicamento de alto custo, mas o plano de saúde se recusou a fornecer porque o uso é considerado “experimental” ou “fora da bula” (off-label)? Saiba que essa negativa pode ser considerada abusiva e que a Justiça tem garantido o direito dos pacientes ao tratamento prescrito pelo médico.
O Que São Medicamentos Off-label ou Experimentais?
Medicamentos off-label são aqueles utilizados para uma finalidade diferente da que está descrita na bula aprovada pela Anvisa. Já os medicamentos experimentais são aqueles ainda em fase de estudos ou sem registro para determinada doença. Em muitos casos, especialmente em doenças raras ou graves, essas alternativas são a única esperança de melhora ou sobrevida para o paciente.
Os planos de saúde costumam negar a cobertura alegando que:
O medicamento não está previsto na bula para aquela doença;
O uso é considerado experimental;
O medicamento não está incluído no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, essas justificativas não podem se sobrepor ao direito fundamental à saúde e à prescrição médica individualizada.
O Que Diz a Justiça?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que é abusiva a recusa do plano de saúde em fornecer medicamento prescrito pelo médico, mesmo que em caráter experimental ou fora da bula. Veja trecho de decisão recente:
“É abusiva a recusa do plano de saúde quanto à cobertura de medicamento prescrito pelo médico, ainda que em caráter experimental ou fora das hipóteses previstas na bula (off-label), porquanto não compete à operadora a definição do diagnóstico ou do tratamento para a moléstia coberta pelo plano contratado.”(STJ - AgInt no REsp 1.747.519/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 2020)
Ou seja, a Justiça reconhece que cabe ao médico, e não ao plano de saúde, decidir qual o melhor tratamento para o paciente.
Se você recebeu uma negativa do plano de saúde, siga estes passos:
Solicite a negativa por escrito – Isso é um direito seu.
Guarde o relatório médico detalhado – O documento deve justificar a necessidade do medicamento.
Procure um advogado especialista em Direito à Saúde – Com a orientação correta, é possível ingressar com ação judicial e, muitas vezes, obter liminar para garantir o fornecimento do medicamento rapidamente.
A recusa do plano de saúde não é o fim do caminho. Com o suporte jurídico adequado, você pode garantir o acesso ao tratamento necessário para sua saúde e qualidade de vida.
Se você está passando por essa situação, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe é especializada em ações contra planos de saúde e está pronta para lutar pelo seu direito!
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