📋 Seus Direitos Com Planos de Saúde Mudaram: Entenda a Nova RN 623/2024 da ANS
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- 2 de jul.
- 2 min de leitura
Nova norma da ANS garante mais direitos com plano de saúde como respeito, agilidade e clareza no atendimento dos planos de saúde
Se você já se sentiu perdido ao tentar resolver um problema com seu plano de saúde, a nova Resolução Normativa nº 623, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), traz boas notícias. A partir de 1º de julho de 2025, as operadoras estão obrigadas a seguir regras mais claras e rígidas de atendimento, transparência e prazo de resposta.
🩺 Cobertura Obrigatória: O que a nova norma muda para você, beneficiário?
A RN 623/2024 tem como objetivo garantir mais respeito, agilidade e clareza no atendimento dos planos de saúde. Veja os principais pontos:
✅ Cobertura Obrigatória do Plano de Saúde: Direito a atendimento ágil e claro
Agora é obrigatório que você tenha:
Atendimento presencial, telefônico e virtual estruturado;
Informação clara e precisa sobre coberturas, inclusive em casos de negativa;
Atendimento humano disponível em todas as operadoras de grande porte 24 horas por dia, todos os dias da semana;
Atendimento preferencial em casos de urgência e emergência.
📄 Cobertura Obrigatória: Protocolos obrigatórios e prazos de resposta
Sempre que você solicitar um procedimento, o plano deve te entregar um número de protocolo imediatamente. Isso permite acompanhar o andamento da solicitação com segurança.
Além disso, os prazos máximos para resposta passaram a ser:
Imediato em casos de urgência e emergência;
Até 5 dias úteis para procedimentos comuns;
Até 10 dias úteis para procedimentos de alta complexidade ou internações eletivas.
❌ Se o plano negar, ele precisa justificar
A negativa deve vir por escrito, com explicação clara e detalhada, citando a cláusula contratual ou norma legal. Nada de “em análise” ou “em auditoria”. Se isso acontecer com você, é possível recorrer de forma administrativa (na ouvidoria) e, se necessário, buscar a Justiça.
🛡️ Direito de recorrer à ouvidoria
Você pode requerer a reanálise da negativa direto à ouvidoria da operadora. Ela tem prazo de até 7 dias úteis para dar uma resposta. E não precisa preencher mil formulários: a operadora não pode criar obstáculos ou exigências burocráticas para dificultar esse pedido.
📢 Transparência e fiscalização
A ANS agora monitora o Índice Geral de Reclamações (IGR) de cada operadora. Isso significa que:
As operadoras que acumularem muitas queixas podem sofrer sanções;
Quem mantém um bom atendimento pode ter descontos em multas, o que estimula o cumprimento das regras.
⚠️ Está enfrentando negativa de cobertura, demora no atendimento ou falta de clareza do plano?
Você não precisa enfrentar isso sozinho(a). Como advogada atuante na área da saúde suplementar, realizo análise jurídica da negativa e, se for o caso, aciono o plano judicialmente para garantir seu direito com rapidez e segurança.
Seja na busca por justiça, orientação jurídica ou apoio em momentos difíceis, o time da Albuquerque Pereira está sempre pronto para ser o seu parceiro confiável. Nossa missão vai além de simplesmente oferecer serviços jurídicos; estamos aqui para cuidar de você e dos seus interesses com dedicação, comprometimento e expertise. Conte conosco para enfrentar desafios, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados. Sua confiança é o nosso maior incentivo, e estamos determinados a superar suas expectativas em cada interação.
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