Como Proceder em Caso de Negativa de Atendimento no Plano de Saúde?
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- 26 de set. de 2024
- 2 min de leitura
Negativas de cobertura são situações comuns enfrentadas pelos consumidores de planos de saúde, especialmente os idosos, que possuem demandas médicas mais frequentes. Quando isso acontece, é importante saber como proceder para garantir seus direitos e buscar atendimento adequado.
1. Solicite a Justificativa Por Escrito
Exija a negativa por escrito: Sempre que um procedimento, consulta ou exame for negado pelo plano de saúde, exija um documento por escrito, contendo a justificativa para a recusa.
Verifique a fundamentação: Certifique-se de que o documento mencione a base legal ou técnica da negativa, pois isso será necessário caso precise recorrer aos órgãos competentes ou ao Judiciário.
2. Registre uma Reclamação na ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável pela fiscalização e regulação dos planos de saúde no Brasil. Quando houver negativa de cobertura ou atendimento, é fundamental registrar a queixa.
Como registrar a reclamação: A denúncia pode ser feita pelo site oficial da ANS, pelo telefone 0800-701-9656 ou através do aplicativo disponível para dispositivos móveis.
Documentos necessários: Tenha em mãos o número do protocolo fornecido pelo plano de saúde, além do documento que comprova a negativa por escrito.
3. Procure o Procon
Caso a tentativa de resolução com a ANS não seja suficiente, é possível buscar o auxílio do Procon para registrar uma queixa contra a operadora de saúde. O Procon pode atuar na mediação e exigir que a operadora cumpra as obrigações previstas em contrato e na legislação vigente.
Como registrar: A reclamação pode ser feita de forma online, pelo site do Procon, ou presencialmente em um posto de atendimento.
Resultados esperados: O Procon notificará a operadora de saúde, podendo aplicar sanções caso seja constatado que a negativa foi indevida.
4. Ação Judicial: Recorrendo ao Poder Judiciário
Se todas as tentativas administrativas falharem, ou se o caso for urgente, o consumidor deve buscar um advogado especializado para propor uma ação judicial.
Liminares: Em muitos casos de saúde, o Judiciário concede liminares (decisões provisórias) que obrigam o plano de saúde a fornecer o atendimento de forma imediata, mesmo antes do julgamento final.
Danos morais: Se a negativa causar sofrimento desnecessário ou colocar em risco a saúde do idoso, é possível pleitear indenização por danos morais.
5. Consultar um Advogado Especializado em Direito da Saúde
Consultar um profissional especializado é essencial para garantir que o consumidor idoso seja bem orientado e tenha suporte em todas as etapas do processo, seja em uma negociação com o plano ou na propositura de uma ação judicial.
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