Direito à Saúde: Quando a Judicialização se Torna Necessária

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um cenário desafiador quando se trata do acesso à saúde e dos direitos dos pacientes. A judicialização na área da saúde tem se tornado um tópico central nesse debate, levantando a questão: é realmente necessária a judicialização? Vamos explorar os dados sobre a crescente judicialização na saúde e a importância da advocacia nesse contexto.

A Judicialização da Saúde em Números

De acordo com dados apresentados nos últimos anos, o Brasil registrou uma média anual de 400 mil novos processos judiciais relacionados à saúde no período entre 2015 e 2021. Desses, aproximadamente 130 mil eram relativos a planos e seguros de saúde. Em 2020, um ano particularmente desafiador, foram contabilizadas 149.047 demandas exclusivamente contra planos e seguros de saúde.

O fornecimento de medicamentos e o reajuste contratual emergem como as áreas mais judicializadas, refletindo a urgência de pacientes e familiares em garantir tratamentos e medicamentos essenciais, bem como a busca por estabilidade financeira nas operadoras de planos de saúde.

A Advocacia e a Luta contra a Judicialização

É importante destacar que a busca por soluções extrajudiciais, como a conciliação e a mediação, é sempre desejável. No entanto, a realidade é que, em muitos casos, a saúde não pode esperar. Pacientes se veem em situações críticas, necessitando de tratamentos ou medicamentos de forma urgente para preservar suas vidas ou melhorar sua qualidade de vida. Nesse contexto, a advocacia especializada em saúde desempenha um papel vital.

A advocacia com foco na saúde atua como uma voz para os pacientes, representando seus interesses legais diante de instituições de saúde, operadoras de planos de saúde ou até mesmo contra o próprio Estado quando se trata do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses advogados compreendem a complexidade das questões médicas e legais envolvidas e podem agir rapidamente, entrando com processos judiciais quando necessário.

A Necessidade de Encontrar um Equilíbrio

A judicialização na saúde levanta importantes questões sobre como equilibrar o direito à saúde com a sustentabilidade financeira do sistema de saúde. Embora todos concordem que a busca por soluções extrajudiciais é preferível, não podemos ignorar a realidade de que, muitas vezes, a saúde não permite esperar por processos de conciliação ou negociações demoradas.

Portanto, a resposta à pergunta "Saúde: É Necessária a Judicialização?" não é simples. A advocacia tenta sair da judicialização, mas muitas vezes se depara com a necessidade premente de proteger os direitos dos pacientes. Encontrar um equilíbrio é essencial para assegurar que todos tenham acesso a tratamentos de qualidade sem comprometer o sistema como um todo.

Em última análise, a judicialização da saúde é um reflexo das deficiências em nosso sistema de saúde, e a advocacia desempenha um papel crucial em assegurar que os pacientes não sejam prejudicados enquanto as soluções são buscadas. A busca por soluções extrajudiciais é louvável, mas não podemos ignorar a realidade de que, em muitos casos, a judicialização é a única forma de garantir que os direitos à saúde sejam preservados.

Lembramos que o time da Albuquerque Pereira está à disposição para lutar pelos seus direitos. Se você ou alguém que você conhece enfrenta desafios sobre as questões relacionadas acima e ainda ficou com dúvidas, não hesite em nos contatar. Sua saúde e bem-estar são nossa prioridade, e estamos comprometidos em buscar as soluções necessárias para garantir que você tenha seus direitos cumpridos.

Fontes:

CNJ