O Que Fazer Quando o Plano de Saúde Nega Atendimento na Urgência?
- Dra. Carla de Albuquerque Pereira
- 9 de ago. de 2024
- 2 min de leitura
Quando nos deparamos com uma situação de urgência médica, a última coisa que esperamos é enfrentar uma negativa de atendimento pelo plano de saúde. No entanto, infelizmente, isso pode acontecer. Saber como agir nesses momentos é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o atendimento necessário.
Justificativa 1: Carência
O que o Plano Pode Alegar:
Muitas vezes, os planos de saúde alegam que você está em período de carência e, portanto, não tem direito ao atendimento de urgência.
Por que NÃO Pode Haver Negativa:
De acordo com a Lei nº 9.656/98, em casos de urgência e emergência, o atendimento deve ser garantido mesmo durante o período de carência. O plano é obrigado a cobrir essas situações 24 horas após a contratação do serviço, respeitando a cobertura parcial temporária.
Justificativa 2: Rede Credenciada
O que o Plano Pode Alegar:
Outra justificativa comum é que o hospital onde você está não faz parte da rede credenciada do plano.
Por que NÃO Pode Haver Negativa:
Segundo a RN 566/2022 da ANS, em situações de urgência, o plano de saúde é obrigado a garantir o atendimento, mesmo fora da rede credenciada, caso não haja opções disponíveis na rede. Além disso, o paciente tem direito ao reembolso dos custos posteriormente.
Justificativa 3: Exigência de Autorização Prévia
O que o Plano Pode Alegar:
Alguns planos exigem autorização prévia para realizar determinados procedimentos, mesmo em situações de urgência.
Por que NÃO Pode Haver Negativa:
Essa exigência é ilegal em casos de urgência e emergência. O atendimento deve ser imediato e sem necessidade de autorizações prévias, garantindo a saúde e a vida do paciente.
O Que Fazer se Enfrentar uma Negativa?
Se você ou um ente querido se deparar com uma negativa de atendimento, aqui estão os passos que você deve seguir:
Documente Tudo: Anote nomes, horários e tire fotos de qualquer documentação que lhe for entregue.
Peça a Negativa por Escrito: Solicite ao hospital ou ao plano de saúde que formalizem a negativa por escrito, detalhando o motivo.
Entre em Contato com a ANS: Ligue para o número 0800 701 9656 ou registre sua queixa diretamente no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Procure um Advogado Especialista: Busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e para tomar as medidas legais necessárias.
Lembre-se: A Vida é a Prioridade!
Nunca hesite em buscar atendimento médico. A saúde não pode esperar, e você tem o direito de ser atendido. Se o seu plano de saúde tentar negar esse direito, saiba que existem recursos legais para garantir o cuidado que você merece.
Seja na busca por justiça, orientação jurídica ou apoio em momentos difíceis, o time da Albuquerque Pereira está sempre pronto para ser o seu parceiro confiável. Nossa missão vai além de simplesmente oferecer serviços jurídicos; estamos aqui para cuidar de você e dos seus interesses com dedicação, comprometimento e expertise. Conte conosco para enfrentar desafios, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados. Sua confiança é o nosso maior incentivo, e estamos determinados a superar suas expectativas em cada interação.
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